O Escritório de Estudos e Políticas Agrárias do Chile (Odepa) presidiu, no último dia 11 de dezembro, a constituição do Comitê Técnico Interinstitucional (CTI) criado no âmbito do projeto para adaptar as cadeias bovina e florestal ao Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR). Este projeto conta com o apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia e da Delegação da União Europeia, juntamente com a Eurochile.
O Comité Técnico Interinstitucional (CTI), que funcionará durante todo o projeto, tem como objetivo coordenar as instituições, bem como supervisionar e orientar tecnicamente o processo nacional de adequação ao EUDR. O seu objetivo é prestar assessoria institucional em assuntos técnicos e setoriais, com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos de rastreabilidade georreferenciada, legalidade e devida diligência nas cadeias bovina e florestal, no âmbito da regulamentação europeia.
Este órgão, que se reunirá a cada dois meses, terá como tarefas revisar os avanços consolidados das mesas setoriais, sistematizar informações técnicas e normativas relevantes de acordo com os avanços e produtos, monitorar os marcos do projeto e o cumprimento do plano de trabalho e adotar acordos que orientem as ações seguintes. O CTI estará liderado pela Odepa e contará com membros permanentes provenientes do Centro de Informação de Recursos Naturais (CIREN), da Corporação Nacional Florestal (CONAF), do Instituto Florestal do Chile (INFOR) e da Subsecretaria de Relações Económicas Internacionais (SUBREI). Além disso, disporá de uma Secretaria Técnica, que estará a cargo da Eurochile. Por sua vez, a AL-INVEST Verde e a Delegação da União Europeia no Chile participarão como parceiros estratégicos, contribuindo com a sua experiência e acompanhando o processo.
Durante a primeira reunião do comité, realizada em 12 de dezembro, a Diretora Nacional da Odepa, Andrea García, indicou que: “Este Comité Técnico Interinstitucional é um sinal concreto do compromisso do Estado do Chile com uma produção agrícola e florestal sustentável, transparente e alinhada com os mais elevados padrões internacionais. Como Odepa, o nosso papel é articular capacidades, informações e coordenação técnica para que o país possa implementar de forma oportuna e rigorosa o Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desflorestação, salvaguardando a competitividade das nossas exportações e fortalecendo a rastreabilidade, a legalidade e a devida diligência nas cadeias produtivas envolvidas.
Por sua vez, Assunta Testa, Adida de Cooperação Internacional da Delegação da União Europeia no Chile, destacou “o trabalho eficaz que será realizado pelo Comité Técnico Interinstitucional no âmbito do EUDR, que continua a ser um instrumento fundamental para que todos juntos lutemos contra a desflorestação. Agradecemos imenso o trabalho que o Chile está a realizar para cumprir este Regulamento e, certamente, será um bom exemplo para os outros países".
Desde a AL-INVEST Verde, Emilio Calvo, diretor do Componente 2 — implementado pela entidade do sistema da Cooperação Espanhola especializada em políticas públicas, FIAP —, destacou o papel da articulação público-privada “para que uma normativa como o EUDR seja aplicado da melhor forma possível” e incentivou o setor privado a participar dos espaços de diálogo que forem criados “com o objetivo de compartilhar informações, esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e chegar a um mecanismo útil para o Chile, que permita continuar mantendo essa posição privilegiada no acesso ao mercado europeu”.
Em representação da Fundação Eurochile, o diretor do projeto, Francisco Javier Meneses, destacou a ampla experiência desta entidade “no apoio ao desenvolvimento produtivo, na importação de conhecimento, tecnologia, especialistas, padrões europeus e, nos últimos anos, na geração de colaboração entre a Europa e o Chile, na medida em que, ao longo destes 30 anos, o Chile se tornou não só um aprendiz, mas também um parceiro, um aliado. ”Por esta razão, este programa é muito importante“, acrescentou.
Com o início da Fase II, começa-se o trabalho colaborativo, com soluções concretas e coordenação eficaz entre instituições públicas, academia, organismos técnicos e setor privado. Essa articulação visa garantir que o Chile tenha as capacidades, informações e ferramentas necessárias para responder adequadamente às exigências do EUDR, zelando pela competitividade dos setores envolvidos.
Sobre o AL-INVEST Verde
AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objetivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em recursos e mais circular. Através do Componente 2, liderado pela FIAP em consórcio com o IILA, o programa presta assistência para o fortalecimento das políticas públicas e dos diálogos entre múltiplas partes interessadas sobre cadeias agrícolas e de valor sustentáveis, normas ambientais e laborais, bem como políticas comerciais e económicas sustentáveis e quadros regulatórios.