O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil e o Componente 3 do AL-INVEST Verde para direitos de propriedade intelectual (DPI), AL-INVEST Verde IPR, implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), publicaram o “Guia de propriedade intelectual para exportadores: União Europeia (UE)".
Esta publicação faz parte da série “Guias de PI para exportadores” do INPI. O seu objetivo é tornar-se um recurso para apoiar os exportadores brasileiros na proteção de sua propriedade intelectual (PI). Para tal, está estruturado em três secções que abordam, respetivamente, um panorama geral da propriedade intelectual, o sistema de PI da UE e como proteger os ativos de PI ao exportar para esta região, juntamente com recomendações para agir em casos de infrações de PI.
Através de um conteúdo exaustivo, o documento explica o funcionamento dos sistemas centralizados de PI geridos pelo EUIPO, incluindo os direitos de PI, marcas, desenhos e indicações geográficas de produtos artesanais e industriais, bem como o sistema regional de patentes e direitos autorais.
Destinado a exportadores, tanto PMEs como grandes empresas, inclui uma lista de verificação prática com os passos a seguir antes de entrar em mercados estrangeiros para proteger a sua propriedade intelectual no seu país, planear e verificar os direitos no mercado-alvo, além de questões a evitar, como omitir pesquisas prévias ou exportar sem registar a propriedade intelectual no destino.
Em suma, esta publicação oferece orientação útil para enfrentar os desafios da PI, maximizar as oportunidades de exportação para a UE, garantir pedidos corretos, melhorar a cooperação entre a UE e o Brasil, harmonizar com terminologias e normas internacionais em matéria de PI.
Sobre o AL-INVEST Verde
O AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objetivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em termos de recursos e mais circular. Através do Componente 3, AL-INVEST Verde IPR, liderado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da UE (EUIPO), o programa procura alcançar uma maior utilização e eficácia dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) na região, particularmente nos países do MERCOSUL, para aumentar as oportunidades de cooperação em investigação e estimular a competitividade e a inovação sustentável.