São Paulo, 7 de outubro de 2025 - O segundo dia do evento de encerramento do Componente 3 sobre Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) do programa AL-INVEST Verde da União Europeia deu grande ênfase ao fortalecimento da cooperação entre juízes e autoridades policiais latino-americanas e europeias no campo da propriedade intelectual. O evento de alto nível teve início com intervenções da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Direção-Geral das Parcerias Internacionais (INTPA) da Comissão Europeia, co-organizadores do encontro.

O ponto alto do dia foi a apresentação do AL-INVEST Verde ECD Case Law Digest, um dos principais resultados da Rede de Juízes AL-INVEST Verde. A publicação reúne decisões judiciais de referência de toda a América Latina, concebida como uma ferramenta prática para os juízes, com o objetivo de fomentar a análise comparativa e promover uma maior convergência da jurisprudência na região.

Durante as sessões da manhã, os participantes exploraram os mecanismos de cooperação para combater as infracções aos DPI, o papel da segurança jurídica na promoção do sector criativo e as respostas judiciais rápidas às violações em linha. Os debates abordaram também os desafios colocados pela inteligência artificial (IA), tanto para a proteção dos DPI como para a prática judicial. Durante a tarde, os membros da Rede Judiciária reuniram-se numa sessão de trabalho específica. O debate centrou-se em assegurar a sustentabilidade da Rede para além do projeto, com propostas para a continuação dos intercâmbios, publicações conjuntas e futuras actividades de formação.

Estes debates estiveram também ligados ao trabalho mais alargado da União Europeia em matéria de jurisprudência. Através das suas Câmaras de Recurso, o EUIPO contribui para o desenvolvimento de decisões coerentes em matéria de marcas e desenhos ou modelos, enquanto a sua base de dados de jurisprudência eSearch Case Law e as actividades do Observatório do EUIPO fornecem aos juízes e profissionais instrumentos de análise jurídica comparativa e de reforço da cooperação judicial.

Olhando para o futuro, a próxima edição do programa AL-INVEST Next - atualmente em desenvolvimento - continuará a apoiar várias actividades na América Latina e alargará o seu alcance também às Caraíbas, em estreita consonância com as prioridades da Agenda Global de Investimento Gateway.

Contexto

AL-INVEST Verde - A Parceria UE-América Latina para o Crescimento Sustentável e o Emprego tem um historial de mais de 30 anos. Na sua sexta edição, "Verde", com uma contribuição da UE de 40 milhões de euros, o programa coloca uma forte ênfase na sustentabilidade e na agenda verde, especialmente no contexto do comércio e da cooperação com os intervenientes europeus, e procura promover o crescimento económico sustentável na América Latina.