O Governo Brasileiro de Minas Gerais apresenta a plataforma Selo Verde, apoiada pelo AL-INVEST Verde

Minas Gerais, 11 de março de 2024. O Governo de Minas Gerais, Brasil, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram aos representantes do programa AL-INVEST Verde a produção sustentável das principais commodities agrícolas exportadas e a Plataforma Selo Verde MGque é apoiado pela Componente 2 do presente programa.

O Selo Verde MG permite verificar a conformidade das propriedades rurais de Minas Gerais com o Código Florestal, no que diz respeito às cadeias do café, da silvicultura e da soja, cuja exportação para a União Europeia é regulada pelo Regulamento relativo a produtos sem desflorestação (EUDR) da União Europeia.

Durante o encontro, o Estado de Minas Gerais garantiu que está preparado para atender às exigências da nova regulamentação da União Europeia. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do cumprimento do critério de "não desmatamento", garantido pela plataforma Selo verde MG.

"Estamos mostrando a sustentabilidade da agricultura em Minas Gerais e no país. A plataforma Selo Verde MG está disponível no site do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e o próprio produtor pode consultar as informações de sua propriedade por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)", disse.

"O nosso trabalho tem como objetivo reforço das políticas públicas na América Latina que promovem a produção sustentável, especialmente nas cadeias de produção comercializadas com a UE. O Brasil tem uma legislação muito avançada e acreditamos que uma plataforma como o Selo Verde pode fornecer todas as informações necessárias para cumprir os requisitos da UE", disse Andrea Monaco, Gestora Sénior do Programa AL-INVEST Verde.

Selo Verde MG

A plataforma Selo Verde MG é desenvolvida pela Secretaria de Agricultura, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também é apoiada pelo Componente 2 do AL-INVEST Verde. Esta plataforma demonstrou que o 99% das propriedades cafeeiras em Minas Gerais são classificadas como zonas livres de desmatamento. desde 2008, data base estipulada pelo Código Florestal.

Em relação ao café, o secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, ressaltou a importância dessa cadeia para o estado. "Quando abrimos o mercado brasileiro para o resto do mundo, no século XIX, a Europa teve um papel fundamental ao exigir dos empresários brasileiros produtos livres de escravos. E, mais uma vez, Minas Gerais e os países europeus vivem um momento histórico de preocupação com o meio ambiente, com a redução do desmatamento em áreas produtivas. Com o Selo Verde, estamos colocando uma sugestão na mesa, mostrando o compromisso e o cuidado do Estado com o meio ambiente", afirmou.

Verificou-se também que o 95% em explorações de soja e o 93% em propriedades florestaisAs florestas, principalmente de eucalipto, são livres de desmatamento, respeitando as matas nativas e tornando o estado uma vitrine para o mundo pela sustentabilidade de sua produção.

Nesse sentido, o subsecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, destacou que, além de todas as suas funcionalidades, a principal função do Selo Verde MG é combater o desmatamento. "É uma plataforma que vem se expandindo, que demonstra a origem dos produtos e também nos permite um maior controle sobre o desmatamento, que é um problema que causa danos globais. As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas a isso", ressaltou.

Na mesma linha, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Breno Lasmar, destacou a importância da Plataforma Selo Verde MG para o papel do governo de Minas Gerais na gestão da biodiversidade. "Temos a responsabilidade, junto com a UFMG, de garantir que os dados sejam rastreáveis, confiáveis e que possamos garantir uma ação clara de todo o governo para demonstrar sua seriedade na questão. Com isso, podemos garantir ao setor produtivo e a todo o mercado que os dados têm uma quantidade significativa de informações, o que nos permitirá demonstrar a seriedade e a segurança desse trabalho", disse.

Sobre o AL-INVEST Verde

AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objectivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em termos de recursos e mais circular. Através da Componente 2, liderada pela FIIAPP em consórcio com o IILA, o programa fornece assistência para reforçar as políticas públicas e os diálogos entre as várias partes interessadas sobre cadeias agrícolas e de valor sustentáveis, normas ambientais e laborais, bem como o comércio sustentável e os quadros de política económica e reguladores.