O terceiro ciclo de auditorias unificadas do Programa Carne Legal terminou com avanços significativos na monitorização da cadeia de abastecimento de gado. O processo avaliou as compras de bovinos destinados ao abate ou à exportação realizadas entre 2023 e 2024 nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
Os resultados deste ciclo foram apresentados em Cuiabá (Mato Grosso, Brasil), com o apoio da AL-INVEST Verde, tendo sido precedidos por uma jornada de reforço de capacidades dirigida ao Ministério Público Federal do Brasil (MPF). A atividade reuniu 12 assessores e procuradores dos 6 estados monitorizados. Durante a mesma, foram abordados a utilização do Sistema de Gestão de Auditorias, bem como os protocolos de controlo das compras de gado, as diferentes fases da auditoria e as ferramentas utilizadas para identificar possíveis incumprimentos socioambientais.
As auditorias resultam de acordos celebrados desde 2009 entre o Ministério Público Federal (MPF) e os frigoríficos (matadouros) que operam na Amazónia. O seu objetivo é verificar o rigor dos controlos aplicados à origem do gado, para evitar que a cadeia produtiva se abasteça de animais provenientes de áreas associadas à desflorestação ilegal, ao trabalho em condições de escravatura, à ocupação irregular de terras ou à invasão de áreas protegidas e territórios indígenas.
No que diz respeito aos resultados do terceiro ciclo de auditorias, destacou-se a participação de 13 frigoríficos do Mato Grosso, o que representa 82 % do volume de gado comercializado para abate ou exportação durante o período analisado. No Pará, os estabelecimentos auditados concentraram 89,1 % do gado comercializado. As auditorias em Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre também alcançaram uma cobertura maior do que no ciclo anterior, o que significou um alargamento do âmbito dos controlos na região amazónica.
Nos próximos ciclos, prevê-se que alargar a monitorização aos fornecedores indiretos de gado e começar a avaliar o cumprimento dos critérios socioambientais no setor retalhista que comercializa carne de vaca proveniente da Amazónia. Estas medidas visam reforçar a rastreabilidade de toda a cadeia de abastecimento e contribuir para uma produção pecuária cada vez mais sustentável e livre de desflorestação.
Com estas medidas, contribui-se para o reforço dos mecanismos de acompanhamento, monitorização e verificação, que permitem melhorar a transparência e a governação da atividade pecuária na Amazônia Legal.
Sobre o AL-INVEST Verde
AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objetivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em recursos e mais circular. Através do Componente 2, liderado pela FIAP em consórcio com o IILA, o programa presta assistência para o fortalecimento das políticas públicas e dos diálogos entre múltiplas partes interessadas sobre cadeias agrícolas e de valor sustentáveis, normas ambientais e laborais, bem como políticas comerciais e económicas sustentáveis e quadros regulatórios.