Participação no Seminário Regional sobre Propriedade Intelectual para Juízes da América Latina

A Componente 3 do AL-INVEST Verde para os Direitos de Propriedade Intelectual e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) participarão no Seminário Regional sobre Propriedade Intelectual para Juízes da América Latina.

O seminário é organizado pelo Instituto Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (SPTO) e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), em colaboração com o Conselho Geral da Magistratura de Espanha (CGPJ).

O principal objetivo do seminário é melhorar os conhecimentos e a cooperação entre juízes e magistrados do Ministério Público sobre questões de PI em processos que envolvam a polícia, as alfândegas e outras autoridades responsáveis pela aplicação da PI.

A participação do AL-INVEST Verde IPR incluirá a assistência do líder do projeto, bem como de um perito das Câmaras de Recurso (BoA) do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Em particular, centrar-se-ão no módulo sobre desenhos e modelos industriais, onde serão discutidos a natureza e o âmbito dos desenhos e modelos, o âmbito da proteção, os desenhos e modelos registáveis e não registáveis, os direitos decorrentes da proteção e os seus limites e excepções, bem como os últimos desenvolvimentos no domínio dos desenhos e modelos.