O Componente 3 do AL-INVEST Verde para direitos de propriedade intelectual (DPI), AL-INVEST Verde IPR, implementado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), elaborou um estudo exaustivo sobre a modernização da Lei de Desenhos Industriais do Paraguai n.º 868/81.
Entre os meses de abril e novembro, a AL-INVEST Verde IPR prestou apoio técnico à Direção Nacional de Propriedade Intelectual (DINAPI) do Paraguai. No âmbito desse apoio, foram analisadas as fragilidades do quadro jurídico atual, foram propostas iniciativas para a sua atualização e foram estabelecidas diretrizes estratégicas orientadas para a implementação de uma nova regulamentação.
Esta reforma visa garantir processos de avaliação de designs mais claros, consistentes e rigorosos no Paraguai, ao mesmo tempo que oferece proteção justa aos titulares e estimula o desenvolvimento criativo e a inovação no âmbito nacional.
O relatório elaborado será a principal fonte de informação para as autoridades paraguaias desenvolverem um projeto de lei sobre desenhos e modelos. Este avanço representa um marco significativo no reforço do regime de propriedade intelectual do país, especialmente no que diz respeito aos desenhos e modelos industriais, e na sua convergência com as normas internacionais e europeias. Além disso, destaca a importância do apoio da União Europeia nos processos de modernização dos sistemas de propriedade intelectual a nível global.
Sobre o AL-INVEST Verde
AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objetivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em termos de recursos e mais circular. Através da Componente 3, AL-INVEST Verde DPI, liderada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO), o programa procura alcançar uma maior utilização e eficácia dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) na região, particularmente nos países do MERCOSUL, para impulsionar as oportunidades de cooperação em matéria de investigação e estimular a competitividade e a inovação sustentável.