Seminário para juízes e magistrados sobre propriedade intelectual e indústrias criativas na era digital

O Seminário é organizado em colaboração com o Ministério da Indústria, Energia e Minas do Uruguai através do Direção Nacional da Propriedade Industrial (DNPI).

Num panorama digital em rápida evolução, a proteção dos direitos de propriedade intelectual apresenta desafios importantes a nível mundial. Este seminário visa facilitar o diálogo entre juízes e magistrados dos países do Mercosul, do Chile e da União Europeia, reconhecendo a necessidade de colaboração e de partilha de conhecimentos.

O seminário tem objectivos multifacetados. Visa o intercâmbio de boas práticas entre peritos jurídicos para harmonizar a adjudicação de PI em todas as regiões e melhorar a colaboração entre as autoridades judiciais para combater eficazmente as infracções às marcas registadas.

Os módulos estruturados abrangerão vários tópicos, como a propriedade intelectual na era digital, os desafios relacionados com os NFT, o Metaverso e a inteligência artificial, e a evolução do papel dos juízes na proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Outros debates abordarão a resolução de litígios, a avaliação das infracções e o impacto dos tratados internacionais na legislação nacional. A análise da jurisprudência na perspetiva internacional/da UE e do Mercosul fornecerá informações valiosas sobre a jurisprudência recente.

Através do diálogo, do intercâmbio de experiências e de estudos de casos, o seminário tem por objetivo dotar os juízes e os magistrados das ferramentas necessárias para abordar as complexidades da propriedade intelectual na era digital, reforçar os quadros jurídicos e promover a inovação e a criatividade.

Após o seminário, uma sessão do grupo de trabalho, em 10 de abril, organizada no âmbito da rede de juízes AL-INVEST Verde IPR, compilará um compêndio da jurisprudência em matéria de PI dos países do Mercosul e do Chile, a fim de promover a harmonização jurídica e o desenvolvimento jurisprudencial.