O projeto visa implementar um sistema de rastreabilidade individual na cadeia da carne de bovino e do couro no Brasil para cumprir os regulamentos da UE e garantir fluxos comerciais sem desflorestação. Ao colmatar a atual lacuna de rastreabilidade, pretende-se facilitar a comercialização nos principais mercados estrangeiros, bem como promover práticas mais sustentáveis e responsáveis na produção agroalimentar nacional.
Considerando que novas regulamentações internacionais para proibir a importação de produtos associados ao desmatamento já estão sendo discutidas e aprovadas pelos mercados importadores relevantes, o Brasil precisará, em curto espaço de tempo, promover melhorias e modernizações dos sistemas existentes e implementar novos instrumentos capazes de atestar a rastreabilidade socioambiental de sua pecuária.
A identificação individual dos animais surgiu como um requisito fundamental para o cumprimento do EUDR (EU Deforestation Free Regulation) da União Europeia, que entrará em vigor em 2025, e deve ser implementado com urgência no Brasil como forma de se antecipar ao que parece ser uma tendência mundial de exportação de carnes e couros livres de desmatamento. No entanto, não existe um sistema capaz de atender prontamente a essa nova regulamentação.
A ação proposta visa testar e estabelecer um modelo de rastreabilidade animal individual que possa ser implementado de forma rápida, eficiente e, principalmente, sem onerar o produtor rural. Com viabilidade comprovada pelo parceiro do projeto na UE, o modelo deverá ser disseminado entre os principais elos da cadeia produtiva da carne e do couro, com o objetivo de aumentar o número de MPMEs brasileiras que cumprem a legislação nacional e as exigências do mercado comunitário.
Consórcio de implementação:
Entidade coordenadora:
Entidades parceiras:
Beneficiários:
Os beneficiários finais deste projeto são as empresas de transformação de carne, os seus fornecedores directos e indirectos e as fábricas de curtumes.
Os matadouros signatários do TAC e significativos em termos de volume de abate serão os beneficiários deste projeto, beneficiando da rastreabilidade de toda a cadeia de produtos a oferecer.
No entanto, o elo considerado como o principal beneficiário são as explorações de criação de vitelos, bem como as explorações de reprodução.
Em poucas palavras:
| Região/Cidades de implementação | Duração | Orçamento total | N.º de PME beneficiárias |
Amazonas, Brasil | 24 meses (de abril de 2023 a abril de 2025) | €405,809.62 | 150 produtores (80.000 animais), 20 MPMEs |
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