O Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai acolheu o evento para apresentar os resultados do projeto "Certificação de Produtos Agroexportáveis em Terras Florestais Nativas", implementado pelo AL-INVEST Verde, através do Centro de Investigação Aplicada ao Desenvolvimento Agroflorestal (IDAF).

O evento foi presidido pelo Ministro Fernando Mattos, pelo Subsecretário Ignacio Buffa e pelo Diretor-Geral das Florestas, Carlos Faroppa, acompanhados por Claudia Romano, Directora da Agência Uruguaia de Cooperação Internacional (AUCI), Markus Handke, Chefe da Secção de Cooperação da Delegação da União Europeia no Uruguai, e Rosa Oliva, especialista técnica do AL-INVEST Verde.

O projeto estudou a viabilidade e a proposta de um sistema público de certificação das cadeias de produção em matéria de conservação das florestas autóctones. A Direção-Geral das Florestas (DGF) do MGAP coordenou o projeto, com o apoio da AUCI, para facilitar o cumprimento do Regulamento da UE 2023/1115 sobre cadeias de abastecimento livres de desflorestação e degradação florestal (EUDR).

O MGAP está atualmente a desenvolver uma proposta de política pública para apoiar o sector agro-exportador. Esta proposta inclui uma plataforma que será "única, universal e de acesso voluntário", bem como interoperável com os sistemas existentes, tais como o Sistema Nacional de Informação Pecuária (SNIG), o Sistema Nacional de Informação Agrícola (SNIA) e o Sistema de Gestão Florestal (SGB).

"A plataforma oferecerá dois produtos fundamentais: um mapa de alteração da floresta autóctone e a emissão de certificados que garantem que os produtos agro-exportáveis provêm de terras livres de desflorestação, disponíveis em formato digital para serem partilhados com os operadores europeus ou outros agentes das cadeias de produção", informou o MGAP.

Resultados do projeto

O projeto começou em abril de 2023 com o diagnóstico da zona costeira do Uruguai e a caraterização das cadeias de valor produtivas e dos actores que poderiam aderir a um sistema de certificação. Além disso, foi realizado um mapeamento das experiências de certificação florestal na América Latina e na União Europeia, que poderiam ser de interesse para a proposta do Uruguai.

Em outubro, em Paysandú e Montevideo, respetivamente, foi organizado o workshop "Certificação de produtos agro-exportáveis de florestas nativas". O objetivo era conhecer a visão de todas as partes envolvidas na geração de uma proposta de sistema público de certificação que cumpra os requisitos do EUDR. Os resultados obtidos permitiram complementar o diagnóstico efectuado no âmbito da ação e foi apresentada uma proposta preliminar de um sistema de certificação da gestão das florestas autóctones, bem como uma proposta de sistemas de incentivos.

No âmbito deste projeto, foram também realizadas duas experiências-piloto. A primeira permitiu o primeiro envio de aparas de madeira livre de desflorestação do Uruguai para a Europa. O segundo carregamento de madeira livre de desflorestação destinava-se aos Estados Unidos, onde poderia ser utilizada para fabricar produtos que são posteriormente enviados para a Europa, exigindo assim a documentação da sua origem livre de desflorestação.

A gestão sustentável das florestas nativas ajuda a preservar as florestas do país e promove o desenvolvimento económico territorial. Este projeto permitiu uma melhor compreensão dos processos de extração de recursos sustentáveis e responsáveis para a conservação das florestas nativas no Uruguai.

Sobre o AL-INVEST Verde

O AL-INVEST Verde é um programa financiado pela União Europeia (UE). O seu principal objetivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em termos de recursos e mais circular. Através da Componente 2, liderada pelo FIIAPP em consórcio com o IILA, o programa presta assistência ao reforço das políticas públicas e dos diálogos entre as várias partes interessadas sobre agricultura sustentável e cadeias de valor, normas ambientais e laborais, bem como políticas comerciais e económicas sustentáveis e quadros regulamentares.