Regulamento sobre cadeias de abastecimento sem desflorestação

Bruxelas, 22 de maio de 2023 - No passado dia 6 de dezembro, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o regulamento relativo às cadeias de abastecimento livres de desflorestação e degradação florestal. O Parlamento aprovou o regulamento em 19 de abril de 2023. Após a sua adoção pelo Conselho, foi publicado no Jornal Oficial da UE.

Este regulamento estabelece normas obrigatórias de diligência devida para todos os operadores que comercializem ou exportem da União Europeia (UE) as seguintes matérias-primas: óleo de palma, carne de bovino, madeira, madeira, café, cacau, borracha e soja.

Prevê-se que este regulamento entre em vigor em Maio ou Junho e que a lista de canais seja regularmente alargada a fim de garantir que, ao longo da cadeia de produção, não contribuíram para a desflorestação ou a degradação florestal.

A União Europeia está disposta a trabalhar em estreita colaboração com os países que considera parceiros para promover a transição para a produção sustentávelA UE está empenhada na gestão responsável das florestas e no desenvolvimento de cadeias de abastecimento transparentes.

Abaixo, pode descarregar a apresentação deste regulamento em espanhol, português e inglês, com os aspectos mais relevantes que serão aplicados a partir da sua entrada em vigor.


Regulamento da UE relativo às cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação e à degradação florestal



Regulamento referente às cadeias de abastecimento livres de desmatamento e degradação florestal



Regulamento relativo às cadeias de abastecimento sem desflorestação e degradação florestal