A plataforma de sustentabilidade ambiental e social VISEC, em conjunto com a Faculdade de Agronomia da Universidade de Buenos Aires, FAUBA, e com o apoio do AL-INVEST Verde, organizou no dia 16 de dezembro, em Buenos Aires, o Primeiro Encontro de Diálogo sobre Legalidade e Rastreabilidade face ao Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR).
O evento reuniu na sede da Sociedade Rural Argentina (SRA) representantes institucionais, especialistas técnicos e referências do setor agroindustrial, com o objetivo de analisar os desafios e oportunidades que o Regulamento (UE) 2023/1115 representa para as cadeias agroexportadoras argentinas. Concretamente, analisou-se o critério de legalidade previsto no EUDR, juntamente com os direitos dos povos indígenas, os direitos laborais e humanos e as regulamentações fiscais e comerciais, entre outros aspetos.
Durante a abertura do evento, Nicolás Pino, presidente da SRA, destacou a importância de plataformas como a VISEC e outras semelhantes para o cumprimento da EUDR, pois, segundo ele, “temos que demonstrar com fatos concretos a qualidade dos produtores que somos. Temos que trabalhar em conjunto com muitos parceiros”.
Por sua vez, Carolina Pivetta, representante técnica para a Argentina do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), destacou que “a incorporação de novas exigências sociais e ambientais abre uma oportunidade”. “O comércio internacional pode ajudar-nos a fortalecer o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar e, na América Latina, temos que reconhecer essas práticas e fortalecê-las”, acrescentou.
O evento contou ainda com a presença de José Voytenco, secretário-geral da União Argentina dos Trabalhadores Rurais e Estibadores (UATRE), que também destacou o valor de iniciativas como a VISEC para potenciar a produção alimentar e a necessidade de cumprir os critérios de legalidade do EUDR. “Isto não deve ser visto como uma ameaça, mas sim como uma oportunidade para elevar a qualidade do emprego argentino. Quando falamos de legalidade, falamos de milhões de pessoas, não apenas do Regulamento”, afirmou.
Matriz de legalidade
O primeiro painel centrou-se na matriz de legalidade implementada na plataforma VISEC, apoiada pela AL-INVEST Verde e que se baseia na matriz desenvolvida pelo IICA para a Argentina. Sabine Papendieck, responsável técnica pelo desenvolvimento da matriz de legalidade do IICA, explicou os detalhes dessa matriz e sua implementação no VISEC.
Também foram apresentadas as ferramentas disponíveis no Registo Nacional de Trabalhadores Rurais e Empregadores (RENATRE) e na SRA para a produção sustentável. Sol Henchoz, gerente geral do RENATRE, detalhou as informações sobre trabalho que o registo recolhe e explicou que, no caso do VISEC, partilha informações sobre pagamentos de salários e trabalho infantil para integrá-las na plataforma. Por sua vez, Lucas Osardo, líder de Sustentabilidade da SRA, apresentou o selo de triplo impacto da SRA, um sistema de diferenciação para produtores agrícolas e florestais que apostam na sustentabilidade como eixo estratégico.
A jornada continuou com uma apresentação sobre o funcionamento da plataforma VISEC para alcançar a certificação de soja (VISEC Soja) e carne (VISEC Carne) livre de desmatamento. A apresentação ficou a cargo de Josefina Vecino Beauge, coordenadora geral da VISEC, e Gerardo Leotta, da Direção Técnica do Consórcio de Exportadores de Carnes Argentinas (ABC). Entre outros valores, destacaram que o VISEC é um esquema voluntário com reconhecimento formal do Governo, de governança multilateral — com acordos com organismos estatais (ARCA, SENASA, RENATRE) —, gratuito para os produtores e que inclui um processo de formação para a sua utilização.
O evento foi encerrado com as intervenções de Mario Ravettino, presidente da Câmara da Indústria Frigorífica, e Gustavo Idígoras, presidente da Câmara da Indústria Oleícola, que destacaram o compromisso de continuar a trabalhar em conjunto como indústria agroexportadora no cumprimento das normas ambientais e laborais exigidas pelos mercados, principalmente pela União Europeia, e reiteraram que regulamentações como a EUDR “não são uma ameaça, são uma grande oportunidade de posicionamento”.
Sobre o AL-INVEST Verde
AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objetivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em recursos e mais circular. Através do Componente 2, liderado pela FIAP em consórcio com o IILA, o programa presta assistência para o fortalecimento das políticas públicas e dos diálogos entre múltiplas partes interessadas sobre cadeias agrícolas e de valor sustentáveis, normas ambientais e laborais, bem como políticas comerciais e económicas sustentáveis e quadros regulatórios.