Conferência de Jurisprudência para a região do CARIFORUM, do MERCOSUL e do Chile

A Conferência de Jurisprudência para a região do CARIFORUM, do MERCOSUL e do Chile é organizada pelo Projeto CARIFORUM de Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação (CarIPI), juntamente com o Academia de Direito do Tribunal de Justiça das Caraíbas (CCJ) e o Instituto da Propriedade Intelectual da Jamaica. Esta iniciativa faz parte do programa AL-INVEST Verde IPR, que tem por objetivo compilar um conjunto abrangente de jurisprudência sobre direito das marcas.

O principal objetivo deste esforço de colaboração é melhorar a compreensão dos quadros jurídicos e regulamentares que regem a propriedade intelectual (PI), bem como o tratamento judicial dos litígios na região do CARIFORUM, nos países do MERCOSUL e no Chile. Além disso, a conferência visa facilitar a divulgação e o intercâmbio de informações sobre decisões judiciais em questões relacionadas com a PI.

Os representantes do CarIPI incluirão juízes de países das Caraíbas e peritos jurídicos em PI baseados na Jamaica. A equipa feminina de especialistas em DPI do AL-INVEST Verde é composta por juízas da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Juntos, irão aprofundar questões como a salvaguarda de marcas conhecidas, o imperativo do uso de marcas, questões de infração online, acções judiciais por infração e outros aspectos relevantes.

O programa da conferência inclui apresentações sobre a evolução da adjudicação de PI nas jurisdições anglófonas, bem como compilações da jurisprudência existente. Incluirá também análises da jurisprudência em regiões de língua não inglesa e tendências emergentes, juntamente com apresentações de cada jurisdição centradas em patentes, desenhos industriais, marcas registadas, denominações de origem e direitos de autor.

Um especialista recrutado pela AL-INVEST Verde DPI supervisionará a compilação do compêndio de jurisprudência sobre marcas, para o qual será estabelecida uma rede de juízes. Durante a conferência, juízes dos países do MERCOSUL e do Chile apresentarão sentenças e decisões judiciais nacionais recentes e significativas sobre direito de marcas para inclusão no compêndio.

Durante os dois dias do evento, os debates centrar-se-ão no impacto legislativo sobre as decisões judiciais e nas ramificações transnacionais da adjudicação de PI entre a CARICOM, o CARIFORUM e a Europa. Por último, serão organizadas actividades de colaboração para comparar a jurisprudência entre as jurisdições do CARIFORUM e identificar as melhores práticas.