O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), entidade executora da Componente 3 do programa de direitos de propriedade intelectual, e a Direção Nacional da Propriedade Industrial (DNPI) do Uruguai reforçaram a sua colaboração no domínio da propriedade intelectual (PI) com um evento de alto nível realizado a 19 de fevereiro em Montevideu. A reunião destacou os resultados obtidos no Uruguai através do programa AL-INVEST Verde IPR, com especial ênfase em quatro iniciativas-chave.

Certificação profissional em transferência de tecnologia e propriedade intelectual

Um dos desenvolvimentos mais relevantes foi a criação de um programa de certificação concebido de acordo com normas internacionais. O seu objetivo é reforçar as competências dos gestores de tecnologia em universidades, centros de investigação e pequenas e médias empresas.

Diretrizes actualizadas para o exame das marcas

Em novembro de 2024, o Uruguai adoptou novas diretrizes para o exame das notasAs novas regras estão alinhadas com as normas internacionais e as melhores práticas da União Europeia. Esta alteração visa modernizar os critérios de avaliação, aumentando a transparência e a eficiência do processo de registo.

O EUIPO, com uma vasta experiência no desenvolvimento de orientações sobre marcas e desenhos, tem apoiado a elaboração e revisão de regulamentos em vários países, incluindo os países da ASEAN e da América Latina, através de projectos de cooperação.

Compêndio de jurisprudência em matéria de direito das marcas

Esta iniciativa tem por objetivo reforçar e harmonizar o direito das marcas no MERCOSUL e no Chile. O compêndio, que reúne as principais decisões judiciais e as melhores práticas da UE, servirá de instrumento de formação para os juízes e contribuirá para melhorar a aplicação do direito das marcas e a cooperação judicial internacional.

Digitalização dos institutos de propriedade intelectual

No âmbito do AL-INVEST Verde IPR, foram realizadas actividades de formação e a integração de soluções tecnológicas avançadas para otimizar a gestão da PI no Uruguai. Estas incluem a utilização de ferramentas baseadas na inteligência artificial (IA), como o TMclass, o TMview e o DesignView.

O EUIPO trabalha com várias organizações, tanto na UE como a nível internacional, para fomentar a inovação e a partilha de conhecimentos em matéria de PI, promovendo soluções tecnológicas flexíveis e adaptáveis.

O evento contou com a presença de figuras importantes, incluindo o Embaixador da UE no Uruguai e o Ministro da Indústria, Energia e Minas do Uruguai. Espera-se que esta parceria continue a impulsionar a inovação, a competitividade e o desenvolvimento sustentável na região.