A Componente 3 dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), lançou três novas acções de tutoria na América Latina no âmbito do programa AL-INVmentor.

A iniciativa visa promover a utilização estratégica dos direitos de propriedade intelectual na região, com especial ênfase nas indicações geográficas (IG) e nas marcas registadas. O objetivo é reforçar a inovação, a competitividade e a sustentabilidade através da proteção de produtos emblemáticos.

Produtos artesanais

As novas tutorias para produtos artesanais destinam-se a empresas e empresários da Colômbia e do Chile, com o objetivo de os orientar na adaptação ao Regulamento (UE) 2023/2411. Este regulamento estabelece a proteção na UE de indicações geográficas para produtos artesanais e industriais, atribuindo ao EUIPO a gestão do registo. A prioridade será dada aos produtos artesanais com uma forte ligação cultural e geográfica, facilitando o seu reconhecimento nos mercados nacionais e internacionais.

Comunidade Andina

Em países como o Peru, o Equador e a Colômbia, o programa centrar-se-á nos produtos agrícolas que podem ser protegidos por indicações geográficas, como o café, o cacau, a madeira e o gado. Além disso, incentivará a adoção de práticas sustentáveis em conformidade com a regulamentação da UE relativa aos produtos não associados à desflorestação e com a proposta de diretiva relativa às alegações verdes, promovendo uma utilização responsável dos solos e técnicas agrícolas sustentáveis.

Café IG do Brasil

No Brasil, a iniciativa beneficiará os produtores do Café de Origem Controlada, uma plataforma digital que reúne 100.000 cafeicultores, na sua maioria pequenos empresários. Essa ferramenta permite gerenciar, rastrear e certificar a produção de café com indicação geográfica no país. A digitalização das IGs no setor cafeeiro conta com o apoio de instituições importantes como o SEBRAE, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (Instituto CNA).

Detalhes da tutoria

O programa proporcionará formação às associações de produtores em domínios como:

• Desenvolvimento de especificações de produtos

• Governação e gestão da organização

• Produção sustentável (eficiência energética, conservação da biodiversidade, gestão da água e dos solos)

• Estratégias de marca e de rastreabilidade para melhorar o acesso aos mercados internacionais

Espera-se que estas tutorias reforcem a sensibilização para os DPI, aumentem a visibilidade dos produtos e forneçam ferramentas aos produtores para expandirem o seu alcance global. O objetivo é também reforçar a confiança dos consumidores através de certificações transparentes.

No âmbito do programa AL-INVmentor, está prevista mais orientação para os produtores do MERCOSUL e do Chile, especialmente os que operam em áreas de conservação florestal e sectores estratégicos.

Com esta iniciativa, o EUIPO reafirma o seu empenhamento na transferência de conhecimentos, no alinhamento de políticas e no reforço de capacidades, assegurando que os produtores latino-americanos tirem pleno partido das oportunidades proporcionadas pelos direitos de propriedade intelectual e pelas indicações geográficas.