A Componente 3 para os Direitos de Propriedade Intelectual, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO), reconhece e felicita a Direção Nacional da Propriedade Intelectual do Paraguai (DINAPI) pela apresentação das suas primeiras diretrizes nacionais para o exame de marcas. Este desenvolvimento é um passo decisivo para melhorar a acessibilidade, a coerência e a previsibilidade dos procedimentos de registo de marcas no país.

A criação destas diretrizes foi possível graças ao apoio técnico prestado pelo EUIPO através do programa AL-INVEST Verde IPR, destinado a promover as melhores práticas internacionais em matéria de propriedade intelectual e a reforçar as capacidades institucionais. O apoio prestado permitiu à DINAPI desenvolver o documento com base na legislação paraguaia, bem como em referências internacionais, incluindo as diretrizes do próprio EUIPO para o exame das marcas da União Europeia.

O principal objetivo deste trabalho foi reforçar a transparência e a segurança jurídica nas práticas de exame, beneficiando tanto os titulares de direitos como os profissionais da justiça no Paraguai e no estrangeiro. Ao estabelecer critérios claros e consistentes, as diretrizes facilitam o processo para os requerentes e fornecem um guia abrangente que integra princípios legais, decisões administrativas e jurisprudência relevante.

Este marco representa a segunda experiência de desenvolvimento conjunto de diretrizes nacionais no âmbito da Componente 3 ou do AL-INVEST Verde ECD, após o publicação de diretrizes actualizadas para o exame das marcas uruguaias em novembro de 2024.

Com anos de experiência no desenvolvimento e atualização das suas próprias Diretrizes para o exame das marcas da UEO EUIPO continua empenhado em apoiar os seus parceiros latino-americanos na criação de sistemas de propriedade intelectual modernos, transparentes e sólidos que favoreçam a concorrência leal e o crescimento económico.