Nos dias 23 e 24 de abril, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro que atuam nos estados da Amazônia Legal realizaram uma reunião com o objetivo de analisar os avanços e ajustes nas atividades do Comitê de Apoio aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do programa Carne Legal.
O encontro, promovido pelo Imaflora, através do programa Boi na LinhaEstiveram presentes os procuradores federais do Pará, Ricardo Negrini; do Amazonas, Rafael da Silva - líder do Grupo de Trabalho Amazônia Legal -; de Rondônia, Gabriel Amorim; e do Tocantins, Bernardo Meyer (por videoconferência).
A reunião fez um balanço das ações realizadas em 2024 e o planejamento para 2025. Dentre essas atividades, destacam-se o apoio à execução dos ciclos 2 e 3 das auditorias unificadas dos TACs, a criação de Câmaras Sociais nos estados, bem como o desenvolvimento de um sistema de gestão que facilite a visão integrada dos ciclos de auditoria na Amazônia e a atuação coordenada dos promotores de justiça nos estados para a execução dos TACs. Essas atividades contam com o apoio do AL-INVEST Verde.
Desde outubro de 2024, o Imaflora e o MPF utilizam um novo sistema de gestão de auditorias com o objetivo de otimizar a organização, facilitar a comunicação e extrair indicadores sobre o status da execução dos ciclos de auditoria. O sistema permite o acompanhamento de prazos, status e pendências em cada etapa do processo. Dispõe igualmente de alertas e lembretes automáticos para evitar atrasos.
"Um dos principais desafios para a execução dos ciclos de auditoria continua sendo o acesso a bases de dados, como a Guia de Trânsito Animal, GTA, e o Cadastro Ambiental Rural, CAR. Por isso, queremos nos antecipar a essas solicitações", afirma Fernanda Franco, analista da Boi na Linharesponsável pela aplicação do sistema de auditoria.
Além disso, foi proposta a criação de uma Câmara Social unificada para todos os estados, ressaltando a importância de garantir a presença de atores regionais nesse espaço. O encontro reforçou o compromisso conjunto de promover maior transparência e responsabilidade socioambiental na pecuária da Amazônia Legal.
Também estiveram presentes representantes da organização Amigos da Terra e analistas do Programa Cadeias Produtivas Agropecuárias. A Amigos da Terra e o Imaflora, por indicação do MPF, integram a Secretaria Executiva de apoio à implementação do Programa Carne Legal.
Sobre o AL-INVEST Verde
AL-INVEST Verde é um programa da União Europeia (UE) cujo principal objectivo é promover o crescimento sustentável e a criação de emprego na América Latina, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente em termos de recursos e mais circular. Através da Componente 2, liderada pela FIIAPP em consórcio com o IILA, o programa fornece assistência para reforçar as políticas públicas e os diálogos entre as várias partes interessadas sobre cadeias agrícolas e de valor sustentáveis, normas ambientais e laborais, bem como o comércio sustentável e os quadros de política económica e reguladores.