Este seminário tem um duplo objectivo. Em primeiro lugar, criar redes entre os intervenientes no domínio dos direitos de propriedade intelectual (DPI), tais como juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários aduaneiros, a fim de reforçar os conhecimentos específicos em matéria de DPI nos tribunais. Em segundo lugar, analisar as infracções aos DPI através do intercâmbio de boas práticas.